Esta política explica como o escritório Borges da Cunha e Barreto Advocacia trata os dados pessoais de quem visita o site www.bdc.adv.br, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
1. Quem é o responsável pelos seus dados
O controlador dos dados pessoais tratados neste site é o Borges da Cunha e Barreto Advocacia, CNPJ 16.629.190/0001-40, com endereço na Avenida Tancredo Neves, 1632, Edifício Salvador Trade Center, Torre Sul, Salas 1210 e 1211, Caminho das Árvores, CEP 41820-020, Salvador, Bahia. Contato: contato@bdc.adv.br
2. Quais dados coletamos
Dados que você nos envia voluntariamente. Quando você entra em contato pelo WhatsApp ou por e-mail, recebemos as informações que você decide compartilhar, como nome, telefone, e-mail e a descrição da situação que deseja tratar.
Dados de navegação. Ao acessar o site, são registrados dados técnicos necessários ao seu funcionamento, como endereço IP, tipo de navegador e páginas visitadas.
Este site não possui formulário de cadastro e não solicita dados pessoais para navegação.
3. Para que usamos esses dados
Responder ao seu contato e avaliar, de forma preliminar, se podemos atuar no seu caso. Manter o site em funcionamento, seguro e estável. Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia.
Não utilizamos seus dados para envio de publicidade não solicitada e não os comercializamos em nenhuma hipótese.
4. Com base em quê tratamos seus dados
O tratamento se apoia nas seguintes bases legais previstas na LGPD: procedimentos preliminares relacionados a contrato, quando você nos procura para avaliar uma eventual contratação (art. 7º, V); cumprimento de obrigação legal ou regulatória, inclusive as normas da Ordem dos Advogados do Brasil (art. 7º, II); e legítimo interesse, para manter a segurança e o funcionamento do site (art. 7º, IX).
5. Com quem compartilhamos
Seus dados não são vendidos nem cedidos a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário para prestadores de serviço de tecnologia que hospedam e mantêm o site, obrigados contratualmente à confidencialidade, ou para cumprimento de determinação legal, judicial ou de autoridade competente.
As informações que você compartilha ao nos consultar são protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
6. Por quanto tempo guardamos
Os contatos recebidos são mantidos pelo prazo necessário ao atendimento e, quando não houver contratação, por até 12 meses contados do último contato, salvo dever legal de guarda por prazo maior. Dados de clientes seguem os prazos legais aplicáveis à atividade da advocacia.
7. Cookies
Este site utiliza apenas cookies estritamente necessários ao seu funcionamento, que não identificam você individualmente e não podem ser desativados sem comprometer a navegação.
8. Seus direitos
A LGPD garante a você, a qualquer momento, o direito de: confirmar se tratamos dados seus e acessá-los; corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados; solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei; solicitar a portabilidade a outro fornecedor; ser informado sobre com quem compartilhamos seus dados; revogar o consentimento, quando o tratamento se basear nele; e opor-se a tratamento realizado com base em legítimo interesse.
Para exercer qualquer desses direitos, escreva para contato@bdc.adv.br. Responderemos no prazo previsto na legislação.
9. Encarregado pelo tratamento de dados
O escritório indica como encarregado pelo tratamento de dados pessoais, nos termos do art. 41 da LGPD, o contato disponível pelo e-mail contato@bdc.adv.br
10. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda ou alteração. Nenhum sistema é absolutamente seguro, mas trabalhamos para reduzir riscos de forma contínua.
11. Alterações nesta política
Esta política pode ser atualizada. A data da última alteração está indicada no topo desta página. Recomendamos a consulta periódica.