ÁREA DE ATUAÇÃO
Direito Administrativo
O Direito Administrativo disciplina a atuação da Administração Pública e suas relações com empresas, pessoas físicas, servidores e agentes públicos. Abrange matérias como licitações, contratos administrativos, atos administrativos, processos disciplinares, concursos públicos, responsabilidade estatal e aplicação de sanções.
No Borges da Cunha e Barreto, atuamos tanto na assessoria jurídica a órgãos e entidades da Administração Pública quanto na representação de empresas, pessoas físicas e agentes públicos em questões de Direito Administrativo. Nossa atuação compreende consultoria preventiva, elaboração de pareceres, condução e acompanhamento de processos administrativos e representação judicial, sempre com foco na legalidade, na segurança jurídica e na eficiência da atuação administrativa.
Atuação
Como atuamos no Direito Administrativo
Licitações e contratos administrativos
Assessoria em todas as fases das contratações públicas, incluindo análise e elaboração de editais, participação em licitações, impugnações, recursos administrativos, execução contratual, reajuste, repactuação e reequilíbrio econômico-financeiro.
Processos administrativos
Assessoria na instauração, instrução e condução de processos administrativos, bem como representação de interessados em procedimentos perante órgãos e entidades públicas.
Processos disciplinares e sindicâncias
Orientação jurídica na apuração de responsabilidades funcionais, elaboração de atos, acompanhamento de sindicâncias e processos administrativos disciplinares e defesa de servidores e agentes públicos.
Servidores públicos
Atuação em questões relacionadas a direitos, deveres, concursos públicos, nomeação, posse, progressão funcional, remoção, redistribuição, cessão, afastamentos e demais matérias estatutárias.
Sanções e penalidades administrativas
Assessoria à Administração Pública na apuração de infrações e aplicação de penalidades, bem como defesa de empresas e particulares submetidos a procedimentos sancionatórios.
Atos administrativos e consultoria pública
Elaboração de pareceres, minutas, regulamentos, notificações, decisões administrativas e orientações destinadas a assegurar a legalidade e a eficiência da atuação pública.
Tribunais de Contas e órgãos de controle
Assessoria e representação em procedimentos perante Tribunais de Contas, Ministérios Públicos, controladorias e demais órgãos de fiscalização.
Defesa judicial
Representação em ações relacionadas a licitações, contratos públicos, concursos, servidores, sanções administrativas, responsabilidade civil do Estado e demais matérias de Direito Administrativo.
Em que podemos ajudar
Situações em que podemos ajudar.
- 01
Participação em licitações, análise de editais, impugnações e recursos administrativos.
- 02
Assessoria jurídica em processos administrativos, aplicação de penalidades, sanções e demais procedimentos conduzidos pela Administração Pública.
- 03
Execução, revisão, reajuste e reequilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos.
- 04
Sindicâncias, processos disciplinares e apuração de responsabilidades de servidores e agentes públicos.
- 05
Concursos públicos, nomeação, posse, progressão e demais direitos funcionais.
- 06
Análise da legalidade de atos administrativos e orientação para sua adequação à legislação.
- 07
Representação de empresas, pessoas físicas e agentes públicos perante órgãos administrativos e de controle.
- 08
Assessoria jurídica a órgãos e entidades públicas na elaboração de atos, pareceres, regulamentos e decisões administrativas.
- 09
Defesa perante Tribunais de Contas, Ministérios Públicos, controladorias e demais órgãos fiscalizadores.
- 10
Ajuizamento de medidas judiciais para proteção de direitos ou defesa de interesses relacionados à Administração Pública.
Método
Como conduzimos o caso.
- 01
Primeiro contato.
- 02
Análise das regras, do edital ou do processo.
- 03
Estratégia definida com você.
- 04
Acompanhamento próximo. Conduzimos o caso do início ao fim.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns sobre esta área.
Conte a sua situação e retornaremos para entender como podemos atuar.
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